Comentários
(1)
Luiz Guilherme
Comentário · ano passado
A repercussão geral no RE 1.532.446 e o problema do tempo no Direito
Antonio Oliveira Filho · ano passado
Comentário Curto
Excelente análise! A questão da irretroatividade da lei penal mais gravosa frente à Lei 14.843/24 é crucial. A ligação entre saídas temporárias/trabalho externo e o direito à liberdade material é um ponto-chave. Resta saber se o STF manterá a segurança jurídica ou cederá a outras pressões. Qual sua aposta?
Excelente análise! A questão da irretroatividade da lei penal mais gravosa frente à Lei 14.843/24 é crucial. A ligação entre saídas temporárias/trabalho externo e o direito à liberdade material é um ponto-chave. Resta saber se o STF manterá a segurança jurídica ou cederá a outras pressões. Qual sua aposta?
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